ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS: Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a blogueiro Wellington Macedo, que PGR pediu para prender; ele está impedido de usar redes sociais entre outras restrições

(Brasília-DF,15/10/2021)  Nesta sexta-feira, 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Alexandre de Moraes, no âmbito do do Inquérito (INQ) 4879, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a articulação de atos antidemocráticos no feriado da Independência do Brasil, em  7 de setembro – decidiu conceder prisão domiciliar ao blogueiro Wellington Macedo.

A defesa disse que Macedo  - em petições protocoladas nos autos do inquérito preso que está  no Centro de Detenção Provisória - CDP II, em Brasília (DF), se encontra “em péssimas condições de saúde” e que não há fatos impeditivos para a concessão da prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela revogação da prisão preventiva, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a proibição de contato com os demais investigados.

Requisitos

Alexandre de Moraes verificou, após a manifestação favorável da PGR,  que apesar da gravidade das condutas do investigado, o tempo decorrido entre o feriado e o momento atual afasta a necessidade de manutenção da prisão preventiva, que acabou convertida em domiciliar.

Moraes entendeu, por outro lado, estarem presentes os requisitos legais para a imposição de medidas cautelares, diante da necessidade da aplicação da lei penal, para evitar a prática de infrações, e da adequação da medida à gravidade do crime investigado.

O ministr fixou as seguintes medidas cautelares: proibição de aproximação da Praça dos Três Poderes, em Brasília; de manter contato com os demais investigados; de participar de redes sociais; de receber visitas sem prévia autorização judicial, salvo familiares; e de conceder entrevista. Macedo deve, ainda, usar tornozeleira eletrônica.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)