PAUTA DO SENADO: Pacheco divulga pauta do plenário ainda sem incluir PLP dos combustíveis votado pela Câmara dos Deputados
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( Publicada originalmente às 18h 47 do dia 18/10/2021)
(Brasília-DF, 19/10/2021) O senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG) mandou divulgar, hoje, 18, a pauta de votações desta semana no plenário do Senado Federal . A informação foi distribuídas aos líderes e senadores e aparece sem incluir o PLP nº 11/2020, que trata do ICMs fixo para os combustíveis. A proposta poderá entrar em pauta se houve acordo, até porque Pacheco anunciou que o tema iria ser discutido amplamente no Senado Federal.
Veja a pauta
TERÇA-FEIRA (19/10)
- Sessão Especial Remota, às 9 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional da Vacinação.
- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16 horas, com a seguinte pauta:
1) MPV 1054/2021
(Autoria: Poder Executivo)
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica (Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas).
Relatoria: Senador Telmário Mota
2) PL 2350/2021
(Autoria: Senador Eduardo Braga)
Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336/2001, que institui a Cide.
Relatoria: Senador Marcelo Castro
3) PEC 17/2019 - texto aprovado na Câmara
(Autoria: Senador Eduardo Gomes e outros)
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Relatoria: Senadora Simone Tebet
4) PL 130/2020
(Autoria: Deputada Federal Christiane Yared)
Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito.
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
QUARTA-FEIRA (20/10)
- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16 horas, com a seguinte pauta:
1) PL 1539/2021
(Autoria: Senadora Kátia Abreu)
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Relatoria: Senador Marcelo Castro
2) PL 2477/2021
(Autoria: Senador Jean Paul Prates)
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Relatoria: Senador Otto Alencar
3) PL 1932/2021
(Autoria: Senador Jayme Campos)
Determina que o abastecimento de medicamentos e produtos de interesse para a saúde seja controlado em sistema integrado de acompanhamento, em tempo real, do consumo e do estoque, para assegurar a sua distribuição tempestiva pela União aos demais entes federados.
Relatoria: Senador Marcos Rogério
4) PL 1012/2020
(Autoria: Senadora Kátia Abreu)
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher).
Relatoria: Senadora Eliane Nogueira
QUINTA-FEIRA (21/10)
- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16 horas, com a seguinte pauta:
1) PL 976/2019
(Autoria: Deputada Federal Flávia Morais)
Altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.
Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro
2) PL 1417/2021
(Autoria: Senador Luis Carlos Heinze)
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos.
Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo
3) PL 6545/2019
(Autoria: Deputado Federal Carlos Gomes)
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Relatoria: Senador Luis Carlos Heinze
SEXTA-FEIRA (22/10)
- Sessão Remota de Debates Temáticos, às 10 horas, destinada a debater os projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
- Sessão Especial Remota, às 14h30, destinada a comemorar o Dia do Professor.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)