TRABALHO PRESENCIAL: Arthur Lira diz que trabalho presencial vai exigir carteria de vacinação; ele deu entrevista e falou sobre CNMP, combustíveis, prevcatério e reforma administrativa

( Publicada originalmente às 11h 40 do dia 19/10/2021) 

(Brasília-DF, 20/10/2021)  O deputado federal Arthur Lira(Progressistas-AL) anunciou neste final de manhã que os trabalhos totalmente presenciais na Câmara dos Deputados que estava marcado para retornar nessa segunda-feira,18, foi transferido para a próxima segunda-feira,25 de outubro.  Só quem poderá voltar será os que tem carteira de vacinação.

“A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu há pouco que os trabalhos presenciais serão retomados a partir da 2ª-feira, 25. Serão tomadas todas as medidas administrativas e sanitárias  no retorno das atividades, entre elas, a apresentação da carteira de vacinação.”, disse.

Entrevista

Lira (PP-AL afirmou que todos os seis pedidos de representantes do Ministério Público foram atendidos em acordo para votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "O Congresso se abriu, coisa que o Ministério Público não faria. Agora tem temas que são inegociáveis. Que têm de ir a voto democraticamente, sem versão." Ele deu entrevista a revista Veja divulgada hoje.

Ele falou das divergências.   "Precisa ter um corregedor do Ministério Público que se passe em uma votação do Congresso Nacional, como passam os ministros do Supremo, do STJ, o procurador-geral da República, embaixadores. É normal", comparou Lira.

"Qual o problema? É desmerecimento um membro do Ministério Público ser votado pelo Congresso Nacional? Não é uma supremacia muito ampla, uma narrativa muito desfocada? Então esse debate nós faremos no Plenário da Câmara com absoluta transparência e normalidade", afirmou.

Lira destacou que a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no CNMP.

"Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado. E o órgão, hoje como se comporta, por todas as estatísticas, por como é a composição, não funciona", avaliou. "É um paternalismo, é uma prática de proteção. E não existe condição de ter um refreamento."

Lira voltou a defender a criação de um código de ética do Ministério Público para combater desvios de promotores e procuradores.

Combustíveis

Lira falou na entrevista  a respeito dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Ele acusou os estados de excesso de arrecadação e defendeu o valor fixo para combrança de ICMS que foi aprovado pelos deputados na semana passada e agora deve ser analisado pelo Senado (Projeto de Lei Complementar 11/20).

"Não há um estado no Brasil que esteja com dificuldade de arrecadação. Porque todas as vezes que o petróleo aumenta ou o dólar aumenta, o preço do combustível aumenta, o ICMS se torna mais caro. É arrecadatório em excesso", afirmou. "É imperativo que os governadores entendam que as finanças estaduais estão abarrotadas. O estado de São Paulo tem mais dinheiro para investimento do que o Brasil."

Arthur Lira argumentou que é necessário mudar a cobrança do ICMS por causa do cenário de inflação alta. "Não podemos pensar só em responsabilidade fiscal e teto de gastos. A população está muito machucada com o rebote da pandemia, o processo inflacionário que é mundial, com a alta dos preços e a questão da energia", relatou.

"O Uber está parando porque não pode abastecer. Os entregadores de comida estão recebendo vale-combustível das empresas para trabalhar. O frete afeta todo o Brasil. Não é possível que os governadores não abram mão do ICMS", lamentou.

Lira  avalia que os senadores serão favoráveis à proposta porque o texto preservou a atribuição dos estados de fixar a alíquota do ICMS. "Os estados ficaram com a autonomia de zero a 34% para determinar suas alíquotas."

Reforma administrativa

Lira pediu o apoio do governo  federal para aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20).

"O governo precisa se movimentar para aprovar a reforma administrativa. Não posso dizer que o governo está fazendo força com a reforma administrativa. Não está. Foi uma decisão do Congresso em fazer", disse.

Lira disse que o maior impedimento para reformar andar hoje está envolvendo o Judiciário e o MP

"Do ponto de vista da Mesa da Câmara, é vício de iniciativa se os deputados propuserem a reforma alcançar o Judiciário e o Ministério Público. Mas no mérito, quem é contra acabar com dois meses de férias para Ministério Público e para o Judiciário?", indagou.

Arthur Lira destacou que o presidente Jair Bolsonaro sempre manteve uma relação de independência com o Congresso.

"O presidente da República nunca me ligou para pedir uma pauta, exigir uma matéria ou dizer que era importante. Ele respeita a independência dos Poderes. O Congresso decide. Nós precisamos reaver nossas prerrogativas que fomos abdicando ao longo do tempo."

Precatórios

Lira defendeu a votação da  PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que pode ser votada pela comissão especial nesta terça-feira.

"Não haverá problema de calote, não haverá problema para presidentes futuros e não haverá rompimento do teto", ponderou.

Arthur Lira lembrou que os precatórios subiram nos últimos anos de R$ 13 bilhões, em 2010, para quase R$ 90 bilhões, em 2022. A PEC poderá estabelecer um limite de R$ 40 bilhões para o ano que vem.

"Como a gente iria justificar furar o teto para pagar precatórios, e muitos precatórios já foram vendidos para fundos de investimentos, e não furar o teto para um programa de auxílio?", questionou.

( da redação com informações de assessoria e redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr)