ORÇAMENTO: Em momento de fortalecimento dos parlamentares sobre orçamento, congressistas fazem evento de fiscalização; Danilo Forte vai coordenar o grupo
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( Publicada originalmente às 16h 00 do dia 20/10/2021)
(Brasília-DF, 21/102021) Em momento que se fala tanto do fortalecimento dos congressistas frente ao orçamento nesta quinta-feira, 21, haverá reunião do Comitê de avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS, coordenado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). Na pauta estão pontos importantes da execução orçamentária da União e propostas de emendas parlamentares apresentadas à CMO.
O comitê, informa assessoria do congressista cearense, irá aprofundar a análise dos dados apresentados pelo Governo sobre a destinação de recursos do Orçamento da União de uma forma geral, e dos pontos que incluem as emendas parlamentares. Deputados e senadores que integram o grupo vão fiscalizar, por exemplo, a aplicação efetiva do dinheiro para evitar desvios dos recursos públicos, e dar uma visão ampliada sobre possíveis irregularidades.
Deverá ser preocupação do CFIS as disputas políticas envolvendo a elaboração do Orçamento anual, o que tem gerado uma forte instabilidade no cenário político e econômico, acirrando ainda mais o debate sobre a LOA. O governo tem encontrado dificuldade, por exemplo, para definir de onde retirar recurso para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400, que substituirá o Bolsa Família. O mercado tem reagido mal às indefinições e ao atraso na tramitação da lei orçamentaria, consequência de divergências internas entre a equipe econômica e a ala política do governo.
Nesta primeira sessão de trabalho do CFIS, marcada para esta quinta-feira ,21, às 10h da manhã, vão participar das discussões: Marcos Oliveira, Coordenador- Geral de Relações Institucionais na Subsecretaria de Estudos Orçamentários do Ministério da Economia; Nicola Khoury, Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo do TCU; Alessandro Vieira, auditor de controle externo do TCU; José Gustavo Lopes Roriz, diretor de auditoria de governança e gestão da CGU.
O Tribunal de Contas da União apresentará pareceres técnicos sobre a execução de contas do orçamento da União, e sobre o PLN 9/2021 que abre os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com crédito suplementar no valor de R$ 164 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei para abertura do crédito suplementar, a ser destinado no reforço de dotações para despesas pessoais, encargos sociais e despesas com a previdência urbana e rural.
O CFIS é formado por 7 deputados e 2 senadores. Os deputados: Augusto Coutinho (Solidariedade-PE); Bosco Costa (PL-SE); Dagoberto Nogueira (PDT-MS); Orlando Silva (PC do B-SP); Soraya Manato (PSL-ES); Wilson Santiago (PTB-PB); e os Senadores: Carlos Fávaro (PSD-MT); Luiz do Carmo (MDB-GO); irão atuar junto com o Coordenador, o deputado Danilo Forte.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)