STJ confirma afastamento de Mauro Carlese, governador do Tocantins, por 180 dias; Mauro Campbell tinha decidido mais cedo neste sentido

( Publicada originalmente às 17h 50 do dia 20/10/2021) 

(Brasília-DF, 21/10/2021)  Mais cedo, a Polícia Federal(PF) cumpriu medidas de busca em apreensão e cautelares no comando do Governo de Tocantins e o governador daquele estado, Mauro Carlese, foi afastado por 6 meses do cargo por decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques. Na tarde de hoje, por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta a decisão  de Campbell.

Campbell confirmou duas investigações policiais complementares que apuram a formação de organização criminosa voltada para o cometimento de crimes contra o plano de saúde dos servidores estaduais. O afastamento pode ser reavaliado a qualquer momento.

Os inquéritos, que tramitaram sob sigilo na Corte Especial, indicaram a presença de indícios do recebimento de vantagens indevidas relacionadas ao plano de saúde e da formação de estrutura montada para a lavagem de ativos. Iniciadas há quase dois anos, as investigações apontam a integralização dos recursos públicos desviados no patrimônio dos investigados.

Com as medidas cautelares determinadas à Polícia Federal, o STJ buscou reunir novas provas, resguardar o cumprimento da lei penal, preservar a segurança de testemunhas e garantir a retomada das atividades públicas normais no Tocantins.

Atos “gravíssimos”

O ministro Mauro Campbell Marques, ao apresentar seu voto na sessão que referendou as medidas cautelares, lembrou que a suspensão do exercício das funções públicas tem a finalidade de interromper os atos ilícitos "gravíssimos" praticados pelos agentes públicos integrantes da suposta organização criminosa.

Na avaliação do minisrro relator, no caso do governador, a suposta empreitada criminosa "ludibria a liturgia intrínseca do cargo e retira, ainda que neste instante de candência de eventual prática delitiva, a autoridade gestora do ocupante, que fora sufragada, através das urnas eleitorais, para simbolizar a reunião dos melhores valores probos, decentes, éticos e morais do povo do estado do Tocantins".

Além da suspensão do exercício da função do governador e de outros agentes públicos, a Corte Especial referendou as medidas de proibição de acesso dos investigados a determinados locais e o impedimento de contato com outras pessoas investigadas, também como forma de preservar a apuração dos fatos.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)