João Roma disse que Auxílio Brasil vai pagar aumento de 20% em novembro, mas não falou dos 400 reais; Paulo Guedes disse que vai pagar R$ 30 bilhões fora do teto, mas o compromisso fiscal continua

( Publicada originalmente às 20h 00 do dia 20/10/2021) 

( reeeditado) 

(Brasilia-DF, 21/10/2021) Nesta quarta-feira, 20, em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Cidadania, João Roma, não “cravou”  o valor de R$ 400,00 do Auxílio Brasil, que vai substituir o programa Bolsa Familia.  Ele preferiu dizer que a partir de novembro será pago o novo programa com um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.

"O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]", explicou.

Equipe Econômica

Desde ontem, quando houve o adiamento na divulgação dos valores do novo programa social do Governo Federal, fontes afirmavam que a equipe econômica de Paulo Guedes, no Ministério da Economia, estava à beira da debandada dos cargos.  Hoje, Paulo Guedes declarou que no que depender de seu time o  programa poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos.

Paulo Guedes  ao parcipar de evento virtual de entidade da construção civil, confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Guedes destacou que o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”, disse.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Guedes reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

Guedes cobrou dedicação do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

 ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)