COMBUSTIVEIS: Rodrigo Pacheco defende mais reuniões com os governadores e também com a Petrobras; W. Dias destacou que governadores

 

( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 21/10/2021) 

 

(Brasília-DF, 22/10/2021) Os governadores, boa parte deles, de todas as regiões - se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), nesta quinta-feira, 21, como a Política Real tinha antecipado. O que ficou evidente é que serão necessários mais encontros, agora coma presença de um representante da Petrobras. Esses encontros são vistos como fundamentais antes de ser votada o PLP(Projeto de lei Complementar) nº 11 /20, votado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O encontro foi virtual. 

“[Pode ser] Eventualmente um convite, para que [representantes da Petrobras] possam fazer parte de uma mesa de reunião virtual ou presencial, para que possam dar sua opinião sobre esse problema dos combustíveis. O mais importante numa discussão dessa natureza é ouvir os personagens. É muito importante ouvi-los e saber qual a recomendação técnica e política de cada personagem nessa história “, afirmou o anfitrião do evento, o presidente do Senado e do Congresso.

Segundo Pacheco, a maioria dos governadores argumentou que a solução principal estaria na política de preços da Petrobras e também no restabelecimento do fundo de equalização dos combustíveis.

“O governador Wellington Dias [do Piauí] lançou isso como uma tese que deveria ser suscitada e provocar reflexão, como um fator para poder se resolver o problema. “, disse Pacheco.

Pacheco defendeu mais reuniões na semana que vem.

“Ouvimos as demandas [na reunião desta quinta-feira], as reflexões e as impressões dos governadores. Há convergência por parte deles de que o ICMS não é o único problema na composição de preços ou em relação aos preços altos dos combustíveis. Eles disseram muito da importância de se discutir uma política de preços no Brasil com a participação da Petrobras. Também defenderam a PEC da Reforma Tributária relatada pelo senador Roberto Rocha [PSDB-MA]. Ficamos de evoluir e desdobrar essa reunião em outras reuniões ao longo da próxima semana para amadurecer esse projeto e identificarmos qual o caminho que nós temos de convergência em relação a essa tributação dos combustíveis. Foi uma reunião muito importante”,  afirmou.

Pauta

A partir de pontos destacados por governadores na reunião, Pacheco disse que é preciso enfatizar na reunião com a Petrobras que os estados não são os únicos responsáveis pela alta do preço dos combustíveis e pela arrecadação de ICMS. A questão do monopólio da estatal também deve ser tratada, apesar disso, o senador defendeu que não é hora de falar em privatização da Petrobras. O tema, ressaltou Pacheco, precisa ser “muito refletido” por se tratar de um patrimônio nacional. Por outro lado, o presidente do Senado observou que a estatal precisa cumprir seu papel social para a solução desse problema.

Reforma tributária

Pacheco também declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma do sistema tributário nacional é vista pelos governadores como uma solução inteligente para a redefinição do modelo tributário atual. Essa proposta, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A comissão é presidida por Davi. O relator da matéria é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

“Nunca desistimos de uma reforma ampla. É bem considerável o apoio que essa PEC tem da sociedade civil, dos setores produtivos, dos governadores, da Confederação Nacional dos Municípios e do próprio Ministério da Economia. Nós temos de discutir e buscar o caminho de sua aprovação na CCJ e, eventualmente, sua submissão ao Plenário do Senado ainda este ano. Ela é vista pelos governadores como uma solução inteligente, com a fixação de um imposto sobre valor agregado em nível federal, e um imposto sobre valor agregado subnacional, que acabaria por dar solução definitiva a essa questão tributária, inclusive quanto aos combustíveis. Ela tem uma regra de transição, e a transição é muito importante para a assimilação por parte da sociedade, do setor produtivo do Brasil — declarou, acrescentando que, "de fato, temos um problema para hoje: o preço do combustível muito elevado; e temos que buscar solução para isso", disse.

Governadores

O governador do Piauí, Wellington Dias( PT-PI), que é presidente do Consórcio Nordeste e nome destacado do Forum dos Governadores divulgou uma declaração após o evento.  Ele destacou que os governadores são aceitam ser condenados pelo aumento no preços e defendem um fundo de equalização, além da Reforma Tributária.

“É consenso entre os governadores e o presidente do Senado de que a alteração no preço dos combustíveis não pode ser colocada como por conta do ICMS. Sempre tivemos o ICMS na mesma alíquota, há vários anos, não teve alteração. Lá atrás, a gente tinha a alteração  tanto do câmbio, também do preço do barril do petróleo e não havia essa subida brusca no preço nem gasolina, nem do óleo diesel, nem do gás. porque? aí vem o primeiro ponto.”

“Nós os governadores temos à disposição sim de tratar sobre dois temas. Nós queremos solução para a redução do preço do combustível e temos alternativas. Qual a alternativa? Ela resolve caindo o preço para algo em torno por exemplo de R$ 4, 50 o preço da gasolina, seria o preço normal hoje, com a capitalização do fundo de equalização do combustível como era até 2016. Então o próprio ministro Paulo Guedes já admitiu que estar com um grupo de estudo para fazer esta capitalização. Aqui não só cai o preço para quase R$4, 50 e não apenas 30 a 40 centavos como seria com proposta da Câmara, como também sustenta. Ou seja, independente de câmbio, independente da subida do barril do petróleo haveria aqui uma estabilidade ou pelo menos uma compatibilidade em relação ao preço dos combustíveis. Do outro lado, também, nós governadores reconhecemos que há não só uma elevada carga tributária sobre o consumo, onde está o ICMS, mas não é só o ICMS, como ainda nós temos a necessidade de fazer a aprovação da PEC 110 a partir do projeto apresentado pelas 27 unidades da federação. Coisa rara, um acordo entre as 27 unidades da federação apresentada pelo CONSEFAZ Tá na Câmara, está no Senado e no Senado tem relator o senador Roberto Rocha e nele nós vamos ter três ganhos para o país: um primeiro ganho é a simplificação do sistema tributário com a implantação do IVA, com a unificação de tributos, com uma facilidade tanto o setor público o setor privado, ajudando inclusive no combate à sonegação. Do outro lado, o fim da guerra fiscal que garante também um ganho real na redução de carga tributária, e ainda com uma possibilidade numa pactuação na redução da carga tributária sobre o consumo. Aí não só redução de alíquota para combustíveis, mas também, para energia, para alimentação, para medicamentos,  para outros produtos da área do consumo. Neste caso, o que a proposta coloca é de um lado, tira a carga tributária dos mais pobres, mas do outro lado tributa os mais ricos. Tira aqui  a classe baixa, a classe média e o andar de cima passa a pagar tributo. Então esse caminho foi acertado com o presidente Rodrigo Pacheco chamar a Petrobrás para a mesa, um grupo de trabalho com uma representação dos estados com um governador de cada região. Uma agenda que deve acontecer já na próxima semana onde nós vamos estar tratando sobre este caminho. Se tiver que ter uma alternativa intermediária, estamos abertos ao diálogo, e ainda, a garantia de que vamos nos voltar com prioridade para o projeto da reforma tributária. Lado bom: diferente da Câmara, o Senado ouvindo as partes, ouvindo o governador, deve ouvir municípios. Ou seja, para tomar uma decisão que seja verdadeiramente não uma enganação, mais compatível com uma solução para o preço dos combustíveis e também para uma solução para a perversa e injusta carga tributária brasileira.”

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)